Resolução n.º 1025/2016 Aprova o Plano de Ordenamento para a Aquicultura Marinha da Região Autónoma da Madeira (POAMAR), que constitui um instrumento de apoio ao desenvolvimento da atividade da aquicultura marinha regional.
http://joram.madeira.gov.pt/joram/1serie/Ano%20de%202016/ISerie-227-2016-12-28.pdf
